Contas de Anaci em 2003 também foram rejeitadas

Passou despercebida, mas a decisão é anterior às rejeições das contas de 2004 e 2005, estas sim amplamente divulgadas. As contas da secretária estadual de Educação Anaci Paim em 2003 também foram rejeitadas, conforme votação do plenário do Tribunal de Contas do Estado, reunido em 11 de novembro do ano passado. Em 2003 Anaci foi secretária a partir do dia 23 de abril.
Renata Adriana Prosérpio, que dirigiu a secretaria no primeiro trimestre, teve suas contas aprovadas. Já na gestão de Anaci, os auditores do TCE, que elaboram um relatório que serve de base para o voto dos conselheiros, encontraram uma longa lista de irregularidades.

Relaciono abaixo os pontos principais apontados no processo 000867-04 do TCE:

- Os auditores consideraram irregular o processo da licitação que concedeu à Livraria Cultura o direito de fornecimento de material didático no valor de R$ 4,9 milhões, representando 79% do total adquirido para um programa da secretaria;

- A secretaria pagou R$ 1.191 como preço unitário dos kits de Ciências para o programa de regularização do fluxo escolar. Segundo a auditoria do Tribunal o valor de mercado era R$ 616, Com isso o estado gastou ao todo R$ 788 mil a mais;

- R$ 54 mil foram pagos a fornecedores sem que o bem tenha sido recebido;

- R$ 83 mil pagos para realização de serviços em escolas, que não foram feitos;

- Distribuição e entrega de bens nas unidades escolares em desacordo com a planilha prévia;

- Destinação de equipamentos a escolas sem infra-estrutura;

- Baixa qualidade dos ventiladores adquiridos;

- Entrega de ventiladores, móveis escolares e bebedouros às unidades de ensino com defeitos graves ou diferentes do especificado no edital;

- O Liceu de Artes e Ofícios, órgão da Secretaria, subcontratou três fornecedores para executar serviços na mesma licitação para a qual tinham sido inabilitados;

- Irregularidades não especificadas encontradas nas contas das universidades estaduais.

Os auditores ainda acrescentam que não puderam realizar um trabalho completo por conta da falta de controle interno da Secretaria.
Segundo o relatório, durante o processo de julgamento das contas foi apresentada defesa de Anaci, que no entanto foi considerada insuficiente, ao mesmo tempo em que admitiu “procedimentos inadequados” e deixou de contestar “grande parte” dos problemas apontados.

O relator do processo foi o conselheiro Pedro Lino. Os conselheiros Ridalva Figueiredo e Antônio Honorato foram os únicos que votaram a favor da aprovação das contas de Anaci.
Por conta da rejeição das contas, Anaci foi multada no mesmo valor de R$ 3.971,00 aplicados para os anos de 2004 e 2005, quando as contas foram igualmente rejeitadas.

Após o voto, como fizeram também no caso de 2004 e 2005, os conselheiros recomendam que tudo seja encaminhado ao Ministério Público, Procuradoria do Estado e ao atual gestor da secretaria de Educação, para as providências cabíveis.

Anaci informou que neste caso de 2003 já apresentou defesa ao TCE. Sem entrar nos detalhes apontados pelo relatório, ela diz que a linha de defesa apresentada pelo seu advogado foi que ela como secretária teria que apresentar apenas Relatório de Atividades, enquanto cada setor da secretaria é quem deveria fazer a respectiva prestação de contas. Segundo Anaci, os demais secretários do estado no período também apresentavam somente o Relatório de Atividades.