21.4.06

É tudo uma coisa só

A absolvição de deputados mensaleiros na Câmara, a aprovação em comissão de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que multiplica o número de vereadores e a emenda de Renildo Brito para manter o pagamento por sessões extras desnecessárias, que os próprios vereadores pressionam o prefeito para convocar, são todas questões aparentemente separadas, mas que na verdade fazem parte de um mesmo cenário.
Os deputados são absolvidos pelo corporativismo de uma engrenagem que inventa o tempo todo mecanismos para se autoalimentar e reproduzir. São absolvidos porque “todo mundo faz isso (caixa 2) sistematicamente”, como diz Lula. Senão, não se elege.
Parte da lógica deste sistema é que quanto mais cargos mantidos às custas dos cofres públicos, mais gente estará na base, ajudando reeleições dos que estão em cima, na esperança de que um dia consigam manipular os recursos do esquema, para chegarem lá também.
E a ânsia de vereadores em sugarem o máximo possível dos cofres públicos tem a ver com a necessidade de manter os mecanismos de favores ao eleitorado e compras diretas ou indiretas de votos, que tornam caríssimas as campanhas (embora ao TSE eles consigam a façanha de fazer prestações de contas abaixo de R$ 2.000,00).
Elege-se quem tem o dinheiro. Então a luta é encarniçada por salários extras, convocações extraordinárias, diárias de viagens, o máximo possível de cargos distribuídos entre a família ou com terceiros que não sejam parentes, mas concordem em gentilmente ceder parte do salário mensal para o caixinha dos próprios vereadores, que precisam passar quatro anos acumulando e se preparando para a campanha seguinte.
É por isso que não adianta absolutamente nada, quando pelo desgaste de uma legislatura decepcionante, na eleição seguinte ocorre grande renovação, seja na Câmara de Vereadores ou entre deputados estaduais e federais. Pois os novos que se elegem, são filhos do mesmo mecanismo.
Infelizmente, parece que estamos longe do dia em que os nossos políticos entenderão que a sociedade não suporta mais o peso de pagar tanto imposto para alimentar um estado inchado e ineficiente que não cumpre com suas obrigações básicas, mas mesmo assim consome a maior parte dos recursos produzidos, sustentando políticos que pouco produzem e funcionários públicos privilegiados (estes concentrados quase totalmente em Brasília).
É de se lamentar a vibração com que Ângelo Almeida anuncia no rádio o apoio de mais de 470 deputados federais à PEC que aumenta vertiginosamente o número de vereadores. Quem precisa de mais cinco vereadores em Feira? E mais seis em Serrinha? 470 deputados são mais de 90% do total. Se fosse uma proposta em benefício da população não obteria um consenso tão grande.
Mas não é de estranhar que o deputado federal Fernando de Fabinho, cujas ambições incluem a prefeitura de Feira de Santana, não se acanhe de ajudar a empurrar adiante tal idéia. Pois ele sabe que o apoio de tantos vereadores gratos que podem entrar pela janela vale mais do que o pequeno desgaste junto ao eleitorado. Afinal, pouquíssima gente vai se lembrar de que ele ajudou a patrocinar este vexame.
E é por isso tudo que o Legislativo federal não quer fazer uma reforma política de verdade, em que diminua o peso do poder econômico na disputa e onde o sistema representativo seja justo. Esperar uma reforma política séria é tão inútil quanto querer que eles abaixem os próprios salários.

Publicado na Tribuna Feirense em 27/04/06

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