Pai que não matricular os filhos na escola ou deixar que eles faltem, vai levar multa e responder a processo, em Santo Estêvao. A medida é uma das que constam em nova portaria emitida pelo juiz José Brandão Netto, que instituiu em junho do ano passado o toque de recolher para menores em toda a comarca, que abrange ainda os municípios de Antônio Cardoso e Ipecaetá.
A intenção agora, conforme justifica o juiz, é combater a evasão escolar. Os dados coletados por ele mostram que 94% dos menores que cometeram atos infracionais são analfabetos ou têm no máximo o Ensino Fundamental incompleto. Pela portaria, as faltas dos estudantes devem ser comunicadas aos pais, ao Juizado, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar.
“A nova portaria é uma continuidade do trabalho de prevenção, para que a criança e o adolescente sejam protegidos. Quem não estuda, vai para o que não presta”, prega o magistrado. Nas escolas estaduais, a evasão informada ao Judiciário é de 25%. Nas municipais é 2% no Ensino Fundamental durante o dia. Mas no turno noturno, que atende jovens a partir de 16 anos e adultos, o índice sobe para 20%, segundo a prefeitura.
O juiz entende que algumas famílias matriculam os filhos na escola apenas para fazer jus ao Bolsa Família pago pelo governo federal, mas não se preocupam se as crianças frequentam as aulas.
Como alguns pais em reunião com o juiz se queixaram também da falta de dinheiro para compra de farda a portaria recomenda que a prefeitura pague para famílias com renda inferior a um quarto do salário mínimo. “Estamos estudando comprar uniformes para todos, não apenas para uma parte dos alunos”, diz o prefeito Rogério Costa (DEM). Segundo ele o município também já faz um combate à evasão, indo pessoalmente nas casas dos alunos que faltam uma semana.
REGRAS DE COMPORTAMENTO
Além de tentar acabar com a evasão, a portaria do Judiciário local estabelece normas de comportamento e ações a serem desenvolvidas pela escola. Falar no celular, ler ou enviar mensagens de texto também ficará proibido quando as aulas recomeçarem, a partir da próxima segunda-feira (a rede estadual acompanha o calendário municipal porque somente a prefeitura tem transporte escolar, que dá carona aos alunos do estado). Igualmente aparelhos para ouvir música, como MP3, não poderão ser usados durante as aulas.
Uma vez por semana deve ocorrer hasteamento da bandeira do Brasil e cantado o Hino Nacional. Os alunos (bem como os professores) também ficam proibidos de fumar. “Tudo isso são leis que já existem. O juiz tem que cumprir a lei e fazer cumprir a lei”, argumenta Brandão. As normas valem também para escolas particulares. A portaria entra em vigor em 12 de março, prazo no qual o juiz acredita já ter comunicado a todos os envolvidos.
Para a diretora do colégio Polivalente, um dos maiores do estado na cidade, com 1.490 alunos em três turnos, a portaria é bem vinda, porque entre outras coisas vai ajudar a colocar em prática a execução do hino e hasteamento da bandeira. “Quando é lei as pessoas respeitam mais”, acredita. Segundo ela, nenhum dos 42 professores da escola fuma e para os alunos a prática já é proibida.
“As pessoas têm livre-arbítrio para fazer o que quiserem, mas devem procurar o local adequado”, defende a professora Cristiane Cerqueira, da rede municipal, em apoio ao veto do cigarro nas escolas.
Haverá também restrição para frequentar lan-houses e outros tipos de diversão eletrônica. Isto estará proibido em horário escolar e até uma hora antes e uma hora depois das aulas. Sem problemas para João Almeida, 17 anos. “Eu não acho ruim. Tem o sábado e o domingo para ir na lan-house”, afirma.
Já Edilson Teixeira, dono de um estabelecimento do tipo, que fica em frente a dois dos maiores colégios de Santo Estêvão, observa que a medida pode trazer prejuízo. “Deve prejudicar, mas fazer o quê? A gente tem de aceitar, se é lei”, conforma-se. Quanto ao toque de recolher, em vigor desde junho de 2009, ele avalia que foi positivo para a segurança na cidade.
Maiana Santana, que trabalha em outra lan-house, também teme perder, já que os estudantes formam a maioria da clientela. Mesmo assim, a mãe, Maria das Graças Santana, dona do negócio, é só elogios ao toque de recolher. “Aqui ninguém dormia, porque de noite era um monte de meninos amontoados embaixo de uma árvore, brigando, ameaçando uns aos outros. Foi ótimo e precisa intensificar a fiscalização de dia também”, incentiva.
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