O relatório final da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, apresentado quarta-feira pelo deputado Colbert Martins sugere que o desmatamento no país seja zerado até 2015. Recomenda também que o Brasil assuma o compromisso de até 2020, gerar 25% da eletricidade através de fontes renováveis. O documento estabelece metas de redução do uso de fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral até a completa eliminação em 2040.
O relatório sugere que a Câmara dos Deputados aprove rapidamente as seguintes propostas:
Projeto de Lei (PL) 19/2007, que estabelece metas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa;
PL 493/2007, que organiza e regula o mercado de carbono em bolsas de valores, por meio da emissão de títulos de Redução Certificada de Emissão (RCE) em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL);
PL 203/1991, que dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Antes da elaboração do relatório final foram realizadas audiências com representantes de todos os setores da sociedade.
“O relatório é uma reunião de tudo o que vimos aqui nos últimos sete meses. Fazemos sugestões para o governo e para os parlamentares, porque parte da ação é executiva, mas outra parte são ações legislativas, das quais nós deveremos tomar iniciativa”, explicou Colbert.
A comissão se reúne na próxima terça-feira para discutir e votar o relatório.
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