O governo da Bahia teve nota 3,82 em um ranking nacional de transparência, obtendo a 23ª posição no país, ao lado do Acre e do Rio Grande do Norte. A administração pública estadual baiana foi considerada mais transparente apenas do que as de Roraima e Piauí.
Os dados estão no www.indicedetransparencia.org.br, organizado pela Ong Contas Abertas, que incluiu o governo federal no ranking (este por sinal foi considerado o mais transparente – nota 7,56 –, seguido do governo de São Paulo).
O Índice foi criado por um comitê de especialistas em contas públicas. Avalia, com base em parâmetros objetivos, se os governos estão sendo transparentes ou não na divulgação das receitas e despesas públicas.
“Nossa função não será apontar a qualidade ou a eficiência no uso dos recursos públicos, mas indicar os mais e menos transparentes para que a própria sociedade identifique eventuais desvios. Quanto mais transparente, mais fácil será para a sociedade entender os gastos e fiscalizar a honestidade e a eficácia do governante”, explicou no lançamento nesta quarta-feira o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco.
São dadas notas de zero a dez para os portais públicos que divulgam receitas e despesas. Entre os critérios de avaliação estão o nível de detalhamento da despesa, as possibilidades de download dos dados, a frequência de atualização e as facilidades na navegação. O Índice alcançará também administrações municipais.
Os critérios para avaliação dos portais levam em conta o conteúdo (60% da nota) a disponibilização de uma série histórica dos dados e freqüência de atualização (7% da nota) e a usabilidade (representando 33% da nota).
POR QUE O PORTAL DO GOVERNO BAIANO (http://www.senhaaberta.ba.gov.br) É POUCO TRANSPARENTE
A avaliação de Contas Abertas sobre o portal pode ser lida na íntegra aqui, onde aparecem também os pontos positivos. Segue abaixo um resumo dos pontos negativos observados:
· A consulta por pagador e recebedor só é possível mediante a digitação de um código exibido na página (conhecido na linguagem técnica como captcha). Contudo, o código não aparece em vários momentos, impossibilitando a consulta;
· A atualização, segundo a Secretaria de Fazenda do estado, é diária. Contudo, os dados mais atuais de despesa encontrados datam de abril de 2010 (a avaliação foi feita no início de junho e repetida no início de julho);
· Não possui informações sobre convênios, termos de parceria ou contratos firmados a partir dos procedimentos licitatórios;
· Não possui Perguntas Frequentes e contato por telefone;
· Não possibilita download completo do banco de dados;
· O conteúdo não se encontra em um único site e não existe um link imediato na página principal para algumas informações disponibilizadas em outros portais, como o de Licitações, por exemplo.
· Nem todo o conteúdo está disponível em HTML, ou seja, alguns dados aparecem somente mediante download;
· Não apresenta a fonte que indica a origem do recurso (indenizações, royalties, contribuições sociais, etc.);
· Não apresenta informações a respeito dos servidores do estado (nome, cargo, função, vínculo e remuneração);
· O portal de compras do governo apresenta as informações básicas sobre os editais de licitação, mas não permite o download dos documentos na íntegra. Também não é possível identificar o nome, CNPJs e lances oferecidos pelas empresas concorrentes.
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