18.1.10

Prefeitura não tem obrigação de recolher entulho

Recebo da secretaria de Comunicação informação sobre a postagem em que mencionei a situação da rua Lopes Rodrigues, no Jomafa, que está sendo encoberta pelo entulho. A nota reduz as esperanças dos moradores e transeuntes, já que não menciona planos de asfaltamento da via e avisa que a responsabilidade pelo recolhimento do entulho não é do governo. Segue na íntegra o texto da prefeitura:

A respeito da nota sobre rua que virou depósito de entulho, o Governo Municipal esclarece que o recolhimento de entulho não é responsabilidade da prefeitura. Entretanto, a Secretaria de Serviços Públicos não tem sido omissa no problema, tanto que dezenas de donos de terrenos baldios, que não são localizados, têm sido notificados publicamente, por meio de editais, e listados em processos administrativos que resultarão em multas e outros encargos pecuniários quando forem fazer qualquer transação com o imóvel, pois necessitarão manter contato com a prefeitura para oficializar a transferência e atualizar tributos. Isso tem sido amplamente divulgado no sentido de intimidar os proprietários a murarem e manterem os terrenos limpos.

Além disso, no ano passado, foi aprovada pela Câmara Municipal, por iniciativa do Poder Executivo, lei que autoriza a prefeitura a incluir no patrimônio público, para fins de habitação popular, terrenos considerados abandonados, segundo critérios estabelecidos na legislação.

Posted via email from Glauco Wanderley

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