Receita investiga recibos falsos na Bahia

A Receita Federal do Brasil - RFB – fiscalizará neste ano um grande volume de contribuintes do Estado da Bahia, retidos na malha fiscal em função de possíveis "inconsistências" nos valores de despesas médicas ou de indícios de utilização de recibos médicos inidôneos ou falsos.

De um ano para o outro, o número de declarações retidas nos parâmetros relativos a despesas médicas aumentou 369,4%. No exercício 2008 foram 7.334 declarações incidentes nesses parâmetros. Para o exercício 2009, são 27.092. O cruzamento pela RFB das informações de despesas médicas dos diversos contribuintes com os rendimentos declarados pelos profissionais de saúde identificou indícios de fraudes.

Por isso serão fiscalizados tanto os profissionais quanto os declarantes das despesas médicas, e não apenas através da malha fiscal. As malhas são apenas uma das formas de seleção, não estando o contribuinte livre de fiscalização, caso tenha “escapado” da malha.

PENALIDADES

Caso seja constatada a utilização de recibos inidôneos, é aplicada multa qualificada de 150% sobre o imposto apurado, além do encaminhamento de representação para fins penais. O Ministério Público Federal, nesses casos, tem denunciado por estelionato, podendo ainda o denunciado responder a processos por crimes fiscais perante a Justiça Federal.

No ano passado, a partir da “Operação Despesas Médicas”, desencadeada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) em Bauru/SP, foi decretada pela Justiça Federal a prisão de uma dentista, acusada de emitir recibos a clientes que tentaram driblar o fisco e obter abatimento no Imposto de Renda. A dentista responde a 61 processos só na Justiça Federal de Bauru.

Com informações da assessoria da Receita Federal