De acordo com dados do juizado da Infância e Juventude divulgados pelo juiz José Brandão, houve redução de 71% de atos infracionais nas três cidades da comarca desde que o toque de recolher (que ele prefere chamar de acolher) entrou em vigor em junho do ano passado. O número está estampado em faixas no centro da cidade.
Brandão afirma que mesmo a prostituição praticada na estrada tendo menores e caminhoneiros como protagonistas deslocou-se para um município vizinho depois que a medida começou a valer. Ipecaetá, que nem sequer tinha Juizado, implantou em função da portaria.
Para realizar a fiscalização, além do apoio das polícias militar e civil, o número de comissários de menores (agora denominados por lei como Agentes de Proteção à Infância) cresceu de 24 para 38 em Santo Estêvão. São mais 16 em cada uma das outras duas cidades, totalizando 70. “A nossa intenção é colocar mais gente aos poucos, porque é preciso ter uma seleção cuidadosa”, diz o coordenador do Juizado, Sílvio Amorim. Com as medidas estabelecidas na nova portaria, os comissários estarão autorizados a entrar nas salas de aula para fiscalizar.
A prefeitura também colocou um carro de ronda escolar para acompanhar o do juizado. “Preferimos tirar a Polícia Militar, que ia em todas as rondas e causava um certo constrangimento. Agora a PM participa em situações que requerem maior segurança”, explica o prefeito Rogério Costa.
Uma tarefa que pode ser mais espinhosa e polêmica para os comissários será coibir atos libidinosos. Como decidir o que é excessivo entre os namorados? Entretanto o juiz justifica a inclusão da vigilância ao namoro pelo fato de ter tomado conhecimento de algumas adolescentes grávidas que abandonaram a escola, envergonhadas, contribuindo para aumentar a evasão escolar.
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