Foi aprovada em segundo turno no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o divórcio direto no Brasil. Foram 49 votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções.
A PEC acaba com a exigência de separação judicial prévia para a realização do divórcio. A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no dia 2 de dezembro do ano passado. Agora a PEC será promulgada. A medida beneficiará mais de 500 mil pessoas que se divorciam por ano no país.
Até então, para entrar com processo de divórcio, a pessoa interessada precisava provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. A proposta foi iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e tramitou na Câmara dos Deputados, nesta legislatura, por intermédio do deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2008 foram registrados 188 mil divórcios - recorde na série verificada desde 1984 dos indicadores "Estatísticas do Registro Civil". O IBGE também verificou que no ano passado foram concedidas 102.813 separações judiciais. Se a lei já estivesse em vigor, estas separações já poderiam ter sido feitas diretamente como divórcio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário