Ao anunciar sua renúncia ao cargo de secretária municipal de Educação, Anaci Paim distribuiu nota à imprensa, atacando a forma como as notícias sobre suas péssimas relações com o Tribunal de Contas do Estado foram divulgadas.
Invoca até a lembrança do "estado ditatorial", dizendo que as notícias não se dão conta de que ele já acabou. A secretária considera que "as manchetes agora impõem prévias condenações".
Veja abaixo na íntegra, sem cortes nem edições, o desabafo de Anaci:
Feira de Santana, 30 de março de 2009.
À IMPRENSA DE FEIRA DE SANTANA
Importante ressaltar que as notícias atualmente circuladas nos meios de comunicação local não expressam a realidade dos fatos.
Manchetes não mais cumprem sua função de destacar e divulgar o que é verdadeiro e justo, ao contrário, as manchetes agora impõem prévias condenações. Em verdade, circulam notícias injustas e condenatórias, sem se dar conta de que o estado ditatorial já acabou. Estamos em um país representado pelo regime democrático de direito, no qual todo cidadão é presumidamente inocente até que seja contra o mesmo movido o devido processo legal, pelo juízo competente, transitando a mesma em julgado, o que definiria a sentença inerente ao réu. “O TCE reprovou três relatórios de atividades, da Secretária Anaci Bispo Paim”, é o que dizem. Mas, esquecem de informar que dois dos três relatórios estão pendentes de recursos, sob o manto da ampla defesa e contraditório legais, conferidos pela própria Corte de Contas. A terceira “conta” trata-se de relatório de atividades. Alguém já ouviu falar em desaprovação de relatório de atividades? Afinal, no relatório relatam-se atividades, não se prestam contas.
Como Secretária, confiante na execução dos trabalhos que desenvolve no âmbito do Estado da Bahia, reafirma sua luta pela Educação, afinal, somente através dela podemos formar melhores cidadãos, comprometidos com a VERDADE e a JUSTIÇA, melhores representantes do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Embora não seja o momento oportuno, faço questão de esclarecer que, sobre os questionamentos levantados por determinados blogs, relativo à desaprovação das contas de 2003 – Relatório de Atividade da Secretaria da Educação, esclareço que:
a) Os itens questionados nos blogs referem-se às contas da Unidade orçamentária COPE - Coordenação de Projetos Especiais, do ano de 2003.
b) As referidas contas foram julgadas em 16 de dezembro, com publicação de acórdão em 11 de fevereiro, considerando-se as mesmas, Aprovadas e Arquivadas sem baixa de responsabilidade.
c) Os itens questionados pelo TCE foram respondidos, sendo os mesmosaprovados pelo Banco Mundial, diante da obediência e cumprimento de todas as normas para licitação e aquisição de bens;
d) Em relação aos itens atinentes aos serviços e pagamentos a fornecedores, os mesmos foram todos executados pela SUCAB – Superintendência de Obras do Estado da Bahia, havendo a medição e confirmação do serviço prestado.
Em face das divulgações equivocadas e inaceitáveis, resta a convicção de que os fatos verdadeiros haverão de prevalecer e será constatado o quanto uma história de mais de três décadas de SERVIÇO SÉRIO, comprometido, íntegro e INQUESTIONAVELMENTE HONESTO em prol de uma educação de qualidade merece respeito e reconhecimento público.
ANACI BISPO PAIM
30.3.09
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