A Câmara de Feira de Santana aprovou em primeira votação hoje a criação da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos. O projeto de lei nº 008/2009 chegou à Câmara semana passada e foi votado em regime de urgência.
De acordo com o projeto, a secretaria deve promover relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, com objetivo de promover ação integrada na cidade, com planejamento e aglutinação das comunicações, priorizar ações de policiamento investigativo, preventivo e ostensivo realizadas pelos órgãos de segurança pública que atuam no município de Feira de Santana, criar um serviço de disque-denúncia para atos de vandalismo contra equipamentos e serviços públicos; elaborar o Plano Municipal de Prevenção à Violência e Promoção de Direitos Humanos e implantar o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).
A Guarda Municipal, a Defesa Civil e a Divisão de Assistência Jurídica, que estão ligadas a outras áreas do governo, serão integradas à nova secretaria.
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