O Governo Municipal passa a conceder a licença ambiental para implantação de empresas em Feira de Santana, inclusive em área do Centro Industrial do Subaé (CIS).
O prefeito Tarcízio Pimenta assina o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Estadual de Gestão Ambiental hoje (29) às 14 horas, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães.
A Prefeitura passa a recolher as taxas de licença ambiental. Isso vai impulsionar a instalação de novas empresas, agilizando o processo de licenciamento.
Quando à gestão ambiental há duas possibilidades, uma boa, outra ruim. A fiscalização municipalizada pode até ser mais eficaz, pois sabe-se que o estado não tem condições (pessoal) para dar conta da fiscalizar o imenso território baiano.
Por outro lado, a municipalização abre maior espaço a ingerência política, com a área ambiental simplesmente atendendo à vontade do Executivo. Como pode ter acontecido no caso da demissão de Arcênio Oliveira, que segundo o próprio, ocorreu por ter dado parecer contrário à instalação de um condomínio residencial ao lado de uma grande indústria.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Antônio Carlos Coelho, a Prefeitura de Feira de Santana está reestruturando a Secretaria para absorver as novas atribuições.
“A Semmam está sendo transferida para imóvel mais amplo e de melhor acesso, na rua Leolinda Bacelar, no bairro Kalilândia. Além disso, foram nomeados mais três fiscais de serviços públicos, ampliando assim o quadro para sete”, ressaltou.
Além de Feira de Santana, também terão acesso à municipalização da licença ambiental mais de 100 municípios baianos que aderiram ao Programa Estadual de Gestão Ambiental.
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