Projeto limita número de alunos em sala

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo o deputado Colbert Martins (PMDB-BA) como relator, aprovou nesta quarta-feira (02) a proposta que estabelece limite máximo de 25 alunos por professor, durante os cinco primeiros anos do ensino fundamental; e de 35, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), que atualmente não especifica o número exato de alunos por professor em sala de aula. Ainda será necessária aprovação no Senado.

Por recomendação de Colbert, que deu parecer favorável pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 597/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), e 720/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

O substitutivo estabelece que nas creches serão cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto e 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto.

Na pré-escola, serão 15 alunos de 3 a 4 anos por professor; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor.

Conforme o substitutivo, elaborado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), as escolas terão prazo de três anos, após a aprovação da lei, para se adaptar a essa norma.