O toque de recolher para adolescentes foi transformado em lei no município de Santo Estêvão (a 160 quilômetros de Salvador, vizinho de Feira de Santana). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e sancionado na semana passada pelo prefeito Rogério Costa (DEM).
A medida já vigora na cidade desde junho, por iniciativa do juiz José Brandão Netto. Segundo ele, esta é a primeira lei municipal aprovada no país instituindo o toque de recolher. Ao baixar a portaria no meio do ano, Brandão também coordenou os esforços conjuntos da prefeitura, polícia e juizado de menores, para colocar em prática a proposta de retirar os adolescentes das ruas durante a noite.
Porém, houve questionamentos jurídicos a nível nacional. A dúvida é se um juiz poderia estabelecer regras sobre o assunto, por meio de uma portaria. A fim de acabar com este argumento, juízes que defendem o toque de recolher se articulam pela aprovação de leis municipais.
O projeto de Santo foi baseado em outro que tramita em Diadema (SP). A Câmara de Ipecaetá, cidade que faz parte da mesma comarca e sob a jurisdição do mesmo magistrado, está votando lei semelhante.
Para o juiz, a transformação em lei é uma garantia de que a medida continuará a ser aplicada, independente de quem esteja à frente do Judiciário ou do Executivo no futuro.
Juízes que adotaram toque de recolher querem propor na CPI da Pedofilia em Brasília, uma lei nacional. “Se as câmaras municipais começarem a aprovar, vai ficar mais fácil passar no Congresso”, calcula Brandão.
“Todos os vereadores apoiaram porque a violência diminuiu e a prostituição infantil também. Toda a sociedade está a favor. Inclusive recebemos abaixo assinado com milhares de assinaturas”, justifica o presidente da Câmara, Hugo Nogueira (PSL).
Quem reclama, claro, são alguns adolescentes. “Moro na zona rural. Como é mais longe, agora fico sem poder vir a uma festa, porque logo vai chegar a hora de voltar”, diz Elson Silva, 16 anos.
A colega Arlete Oliveira tem 17, mas o namorado já chegou a 19 anos. Por isso não sofre restrição de horário. “Eu tenho que ir para casa e deixar o namorado sozinho na rua. É problema!”, avalia Arlete, que prefere ficar se escondendo da ronda dos comissários de menores do que deixar o namorado disponível para as outras a partir de 11 da noite, horário limite para quem é menor de idade.
Nas festas de Natal e Ano Novo, o toque de recolher é suspenso, seguindo prática já estabelecida desde a portaria do juiz em junho, prevendo a suspensão em ocasiões especiais, das quais a primeira foi no São João.
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