Foi votada ontem (3/2) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/03 que inclui a palavra "alimentação" no artigo 6º da Constituição brasileira. Levantamento feito pelo deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) mostra que “a Constituição de 1988 já possui 62 emendas”. Ele ainda afirmou que hoje serão promulgadas outras duas mudanças.
"Muda-se a Constituição do País como em nenhum outro lugar. Isso gera instabilidade jurídica. Quanto menos se mexer, maior a estabilidade". Hoje, tramitam na Câmara dos Deputados 1.119 emendas à Constituição e mais 393 no Senado. "Já pensou se todas fossem aprovadas?", indaga Carneiro.
Ao invés dos honoráveis deputados ficarem fazendo emenda em cima de emenda, eles deveria tomar vergonha na cara e criar leis que de fato venham trazer benefícios para o povo. Emendas essas que muitas vezes não tem nem cabimento.
ResponderExcluirPor acaso não era o Deputado Sergio Carneiro relator de uma proposta de revisão da constituição?
ResponderExcluirhttp://www.sergiobc.com.br/midia/dci.htm
http://www.leieordem.com.br/constituicao-pode-mudar-para-oab-sociedade-perdera.html
Além do mais, não se pode encarar a Constituição como dogma. Incluir a alimentação é um avanço.
Jader
Se fizessem respeitar o conteúdo que já existe seria muito mais útil para o povo.Coisa que não se faz.A Constituição brasileira é desrespeitada discaradamente.Esses caras só agem em benefício próprio.
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