O vereador Frei Cal (PMDB) apresentou emenda à Lei Orgânica do Município que propõe impedir as sucessivas reconduções no cargo de Procurador Geral em Feira de Santana.
Na emenda apresentada o Procurador ficará pelo tempo máximo de quatro anos, a partir de sua nomeação, com a aprovação do nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, em única votação, após sabatina pública pelo Legislativo. O mandato do procurador será de dois anos podendo ser reconduzido ao cargo, no máximo, por mais 24 meses. Para estar apto a uma indicação posterior o advogado deve estar afastado do cargo de procurador do município por um prazo mínimo de dois anos.
O vereador oposicionista votou favorável à recondução do procurador Fábio Lucena, mas defendeu que a câmara convoque o chefe de gabinete, Milton Brito, para comparecer ao legislativo e trazer as informações que depõem contra a conduta do procurador geral. “Acho que essas declarações do doutor Milton Brito, pela importância do cargo que exerce, devem ser devidamente apuradas”, afirma Frei Cal.
A princípio o vereador Frei Cal apresentou emenda propondo mandato de quatro anos, mas diz que após ouvir colegas achou melhor o mandato de dois anos renovável por mais dois.
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