O juiz Roque Ruy Barbosa de Araújo, da Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido de liminar na Ação Civil Pública movida pela Associação dos Mototaxistas contra a prefeitura de Feira de Santana. A decisão foi assinada ontem e ainda será publicada no Diário Oficial do poder Judiciário.
Os mototaxistas questionam a licitação que leiloou 500 vagas para exploração do serviço na cidade, e reivindicam garantias para os 300 que já tinham conquistado o direito de explorar o serviço quando do início da autorização, no primeiro governo de José Ronaldo.
O juiz entendeu que não havia motivos para concessão da liminar suspendendo a licitação antes do julgamento do mérito. O juiz observou que não foi alegada nenhuma cláusula ou condição que “comprometesse, restringisse ou frustrasse o caráter competitivo da licitação ou que estabelecesse preferências ou distinções”
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