Condutores e passageiros de motocicletas, em circulação no município, serão obrigados a utilizar capacetes identificados com a placa do veículo. A medida é prevista em projeto de lei aprovado em segunda e última votação pela Câmara de Feira de Santana. A autora da proposta é a vereadora Gerusa Sampaio.
A identificação contendo o número da placa do veículo será na parte traseira do capacete, em material refletivo de vinil, na cor branca, com 15 centímetros de largura por 10 de altura, determina o projeto. A proposta ainda será apreciada pelo Poder Executivo, a quem cabe sancionar, vetar ou igonorar.
Neste último caso, a Câmara é quem promulga. Mas quando um prefeito não sanciona nem veta, sabe que a prefeitura não vai dar importância à fiscalização.
De acordo com o projeto, o Executivo deverá regulamentar a lei em um prazo de 90 dias após publicação, definindo as penalidades em caso de descumprimento.
Diversos vereadores se pronunciaram a favor do projeto, acreditando que efetivamente ele irá colaborar para o combate ao crime e que deve inclusive ser adotado em outros municípios.
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