O toque de recolher para adolescentes pode ser transformado definitivamente em lei no município de Santo Estêvão (a 160 quilômetros de Salvador, vizinho de Feira de Santana). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e só depende da sanção do prefeito Rogério Costa (DEM).
A medida já vigora na cidade desde junho, por iniciativa do juiz José Brandão Netto. Ele baixou uma portaria e coordenou os esforços conjuntos da prefeitura, polícia e juizado de menores, para colocar em prática a proposta de retirar os adolescentes das ruas durante a noite. Porém houve questionamentos jurídicos a nível nacional. A dúvida é se um juiz poderia legislar sobre o assunto, por meio de uma portaria. A fim de acabar com este argumento juízes que defendem o toque de recolher se articulam pela aprovação de leis municipais.
Para o juiz Brandão Netto, a transformação em lei é também uma garantia de que a medida continuará a ser aplicada, independente de quem esteja à frente do Judiciário ou do Executivo no futuro.
O juiz Brandão Netto explica que o projeto aprovado em Santo Estêvão foi baseado em outro que tramita em Diadema, São Paulo. Juízes que adotaram toque de recolher Brasil afora querem propor na CPI da Pedofilia em Brasília, uma lei nacional. “Se as câmaras municipais começarem a aprovar, vai ficar mais fácil passar no Congresso”, calcula Brandão. Até o momento nenhum município aprovou lei neste sentido.
SEM RECURSOS
Com a lei municipal, entretanto, surge outro problema de ordem prática. Os principais garantidores da eficácia do toque de recolher são os comissários de menores (voluntários ligados ao Judiciário) e os policiais militares, que os apoiam nas rondas. Formam um grupo com mais de 50 pessoas. Já a prefeitura tem apenas três guardas e uma viatura. O Executivo municipal é quem banca a gasolina das viaturas para as rondas, mas não tem ingerência sobre o pessoal do Juizado e da PM.
O prefeito teme que aprovando a lei, acabe ficando responsável pelo toque de recolher, sem ter as condições para isso. “A lei fala em fiscalizar durante toda a noite, de 18 horas a 5 da manhã. Tem que ser pelo menos como na portaria, que estabelece 23 horas para todos já estarem em casa”, argumenta o prefeito.
Rogério Costa disse que devido à autonomia do Legislativo, ele nem sabia o conteúdo do projeto que estava para ser votado. Agora espera parecer da procuradoria jurídica do município e pretende se reunir com os vereadores para negociar uma solução.
“Do jeito que está coloca toda carga na prefeitura. Não posso aportar tantos recursos.
Faltou um debate maior, audiências públicas com os segmentos da sociedade”, observa o prefeito. Ele imagina que o projeto pode ser vetado e os vereadores aprovariam outro já negociado com o governo. Seis dos nove vereadores fazem parte da bancada governista.
QUEIXAS
“Todos os vereadores apoiaram porque a violência diminuiu e a prostituição infantil também. Toda a sociedade está a favor. Recebemos abaixo assinado”, justifica o presidente da Câmara, Hugo Nogueira (PSL).
Quem reclama, claro, são alguns adolescentes. “Moro na zona rural. Como é mais longe, agora fico sem poder vir, porque logo vai chegar a hora de voltar”, diz Elson Silva, 16 anos.
A colega Arlete Oliveira, 17 anos, mas com namorado de 19, protesta. “Eu tenho que ir pra casa e deixar o namorado sozinho na rua. É problema!”, avalia Arlete, que prefere ficar se escondendo da ronda do que deixar o namorado disponível para as outras a partir de 11 da noite.
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