Na mesma sessão em que aprovou pela sétima vez seguida sem ressalvas as contas de José Ronaldo, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, com ressalvas, as contas do presidente do Legislativo de Feira de Santana, Antônio Carlos Passos Ataíde, relativas ao exercício de 2008. Houve aplicação de multa no valor de R$ 500,00 ao gestor. Cabe recurso da decisão.
O TCM determinou ainda maior rigor quanto à legislação referente a licitações e contratos administrativos, inclusive quanto a prorrogações.
A relatoria constatou que as faltas ou irregularidades remanescentes no parecer, pela baixa expressividade, não afetaram o mérito das contas, impondo, todavia, ressalvas quanto à necessidade de rigoroso cumprimento das normas legais, para evitar reincidência, inclusive através de mais firme atuação do sistema de controle interno.
O gasto total com folha de pagamento resultou no montante de R$ 5.046.734,81, percentual de 62,30% dos recursos transferidos, respeitando o disposto no §1º do artigo 29-A da Constituição Federal.
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