O Conselho Nacional de Justiça, reunido agora pela manhã, decidiu que não é de sua alçada resolver sobre toque de recolher. Portanto, não acatou o pedido de suspensão da medida, em cidades de vários estados, como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia.
Na Bahia, o maior defensor da restrição é o juiz de Santo Estêvão, José de Souza Brandão Neto, que pretendia levar o caso ao STF, caso o CNJ acatasse o pedido de suspensão da medida, feito pelo cidadão Luiz Eduardo Auricchio Bottura.
Brandão argumenta que a proibição de menores andarem nas ruas à noite desacompanhados dos responsáveis levou a uma redução 71% da violência infantil em sua comarca e desafia os críticos.
“Eu quero saber o que esses grupos, que se dizem de direitos humanos, fazem com os adolescentes morrendo no tráfico de drogas, embaixo das pontes, cheirando cola, na prostituição desenfreada em lupanares e na BR. Aqui, na BR 116 (Rio-Bahia), caminhoneiros pedófilos fugiram da região por causa do toque de acolher e eliminamos a droga do pior bairro da cidade”, relata o juiz. Ele prefere classificar o procedimento assim: toque de acolher.
Brandão pretende defender a medida em sessão na Câmara de Feira de Santana, pois ficou sabendo da disposição de autoridades policiais de ouvir sobre o assunto e diz que espera uma convocação dos vereadores.
Em Feira de Santana, o juiz da Vara da Infância e Adolescência, Walter Ribeiro Júnior, já deu entrevistas em que se colocou contrário ao toque de recolher.
Acho realmente uma medida de alto valor populacional, mas receio pelas atividades de alguns comissários despreparados sem uma formação e sem informação sobre o que diz o estatuto, são casos de agentes querendo invadir esbalecimentos comercias e residências sem mandados caracterizando abuso de poder para quem não tem poder para tal, é preciso verificar com muito cuidado as atividades desses agentes que muitas vezes se esconde atrás da figura do Magistrado que por sua vez esta bem intencionado, são comissário que por sua vez não possuem uma capacitação nem ao menos ensino medio completo, por isso se envolvem ou vestem uma camisa do poder Judiciário achando que são super agentes, é preciso ter muito cuidado na escolha desses agentes.
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